Direito Administrativo

SANTOS SALLES ADVOGADOS ASSOCIDOS é tradicionalmente reconhecido pela sua forte equipe de advogados especialistas em Direito Administrativo, que cuidam dos interesses de empresas nacionais e estrangeiras perante todas as entidades que compõem a Administração Pública no Brasil. Nossos clientes encontram, ainda, no Departamento de Direito Administrativo da SANTOS SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS, toda a orientação necessária a que suas atividades estejam em conformidade com os regulamentos administrativos, evitando-se, desse modo, dissabores com a fiscalização e prejuízos aos seus negócios. Nos últimos anos, o escritório ganhou notoriedade ao representar empresas multinacionais em importantes licitações promovidas por entidades públicas dos mais diversos setores.
Estas são algumas das atividades desenvolvidas por nossa equipe de advogados e consultores especialistas em Direito Administrativo:
Apoio e orientação em processos de licitação, compreendendo a análise e impugnação de editais, o acompanhamento do cliente no momento da abertura dos envelopes, o preparo de recursos administrativos e ações judiciais com a finalidade de atacar decisões tomadas no decorrer do processo licitatório, tais como as de habilitação dos licitantes e de julgamento das propostas;

Análise de contratos administrativos e todo o suporte jurídico necessário à sua celebração e execução;

Assessoria a empresas e investidores, nacionais e estrangeiros, em matéria de concessão de serviços e obras públicas, bem como de permissão e autorização para uso e exploração de bens públicos;

Análise e orientação quanto a atos normativos, portarias e regulamentos editados por Ministérios, Secretarias, Agências Regulatórias, Departamentos e demais entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, visando a esclarecer os requisitos exigidos para a implantação e desenvolvimento de atividades empresariais, bem como os padrões de conduta a serem observados;

Impugnação e recursos contra atos e penalidades administrativas, tais como multas, interdições, apreensão de bens e produtos, suspensão de atividades, cassação de registros e licenças etc.