Direito das Relações de Consumo

A Divisão do Direito das Relações de Consumo do Santos Salles Advogados Associados atua administrativa e judicialmente, em ações de interesse individual e em ações civis públicas, focando, dentre outras, as seguintes situações:

Contratos de Planos de Seguros de Saúde;

Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço;

Responsabilidade civil dos profissionais liberais  derivada das relações de consumo;

Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto e do serviço;

Responsabilidade civil dos órgãos públicos no Código de Defesa do Consumidor;

Tutela jurisdicional dos interesses coletivos, difusos e Individuais Homogêneos;

Ônus da prova no direito das relações de consumo;

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça (MJ);

PROCON´s;

Elaboração e acompanhamento de convenção coletiva de consumo;

Ação civil pública em face do direito das relações de consumo;

Dever de informar e dever de redação clara nos contratos de consumo;

Práticas comerciais abusivas;

Direito de arrependimento do consumidor;

Modificação das cláusulas contratuais abusivas ou que estabeleçam prestações desproporcionais e onerosas;

Contratos de Adesão em Geral;

Cobrança de dívidas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor;

Banco de dados e cadastro dos consumidores;

Recall e Contrapropaganda;

Crimes contra relações de consumo;